Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada pelo Departamento do Tesouro, acusa Moraes de usar o cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão de cidadãos brasileiros e norte-americanos.
Segundo o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”, liderando uma campanha de censura, prisões abusivas e processos politicamente motivados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O comunicado destaca que desde sua nomeação, em 2017, Moraes se tornou uma das figuras mais influentes do país, ampliando investigações, impondo prisões sem acusação formal e ordenando bloqueios de contas e bens de críticos.
A medida segue a Ordem Executiva 13818, baseada na Lei Global Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Em julho deste ano, o governo dos EUA já havia cancelado o visto de Moraes e de familiares, acusando-o de promover censura ilegal contra cidadãos americanos.
Com as sanções, todos os bens de Moraes em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA estão bloqueados. Qualquer transação envolvendo o magistrado também é proibida sem autorização do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Instituições financeiras que descumprirem podem sofrer punições severas.
As restrições se estendem a empresas, plataformas digitais e bancos ligados a Moraes, que ficam sujeitos a sanções secundárias. Para Washington, o objetivo não é apenas punir, mas forçar mudanças de comportamento e proteger o sistema financeiro americano de abusos.
A Casa Branca reitera que o bloqueio poderá ser revertido caso haja cooperação e cessação das práticas consideradas abusivas.
