O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo a suspensão das sanções impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (4/8).
O apelo foi encaminhado à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados — mecanismo que reúne especialistas independentes para investigar e divulgar violações aos direitos humanos.
No documento, o CNDH solicita que a ONU recomende a Trump a suspensão imediata das sanções, a reversão de seus efeitos e o compromisso de não adotar novas medidas coercitivas unilaterais.
Alexandre de Moraes foi incluído, desde quarta-feira (30/7), na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que penaliza autoridades estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos. Essa é a primeira vez que um membro do Judiciário de uma democracia é alvo da lei.
O governo dos EUA justificou a medida alegando que Moraes conduz uma “campanha opressiva de censura”, além de promover prisões arbitrárias e perseguições políticas, citando entre os alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até então, a Lei Magnitsky vinha sendo aplicada contra autoridades de regimes autoritários, membros de organizações terroristas e indivíduos envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro e assassinatos em série.
Segundo o CNDH, as sanções configuram uma interferência direta dos EUA na soberania do Brasil e ameaçam a independência do Judiciário, afetando os direitos não só dos ministros sancionados, mas de toda a população brasileira ao acesso à Justiça livre de pressões externas.
Trump reage à prisão domiciliar de Bolsonaro
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo norte-americano criticou publicamente a medida.
Em nota, os EUA classificaram a decisão como uma violação dos direitos humanos e afirmaram que responsabilizarão todos os que colaborarem com o que chamaram de “conduta sancionada”.
“O juiz Moraes, agora oficialmente sancionado como violador de direitos humanos, segue instrumentalizando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Restringir ainda mais a defesa pública de Bolsonaro não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, declarou o órgão.
