A Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei que visa garantir acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para líderes de religiões de matriz africana.
A proposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) busca equiparar os chefes de terreiros — como mães e pais de santo, yalorixás, babalorixás, mestras e mestres — aos ministros religiosos de outras confissões, que já têm reconhecimento previdenciário. Atualmente, esses representantes ainda não possuem o mesmo enquadramento legal.
Segundo Erika, o sistema previdenciário brasileiro impõe barreiras a essas lideranças ao não reconhecer a equivalência de suas funções em relação a outros líderes religiosos. Ela afirma que a proposta não cria privilégios, mas “corrige uma grave e histórica omissão” na legislação.
O projeto destaca que muitas dessas autoridades dedicam toda a vida à atividade espiritual sem qualquer respaldo formal da seguridade social. Erika também aponta que a exclusão reflete “racismo institucional e religioso”, que “nega direitos fundamentais a um segmento expressivo da população brasileira”.
A deputada fundamenta a iniciativa em dados do IBGE, que mostram crescimento na autodeclaração de adeptos de religiões de matriz africana, passando de 0,3% em 2010 para 1% da população em 2022, majoritariamente negra (56,4%). Para Erika Hilton, o reconhecimento previdenciário também tem caráter reparatório, diante de décadas de marginalização dessas comunidades, representando um passo do Estado rumo à igualdade de direitos religiosos.
