Na última segunda-feira (1º), a proposta do prefeito David Almeida (Avante) para alterar as regras de aposentadoria dos servidores municipais gerou forte reação durante audiência pública na Câmara Municipal de Manaus. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL 10/2025), apresentado pela prefeitura como uma suposta necessidade de adequação à Reforma da Previdência, foi classificado por sindicatos como medida política precipitada, injusta e nociva para os trabalhadores.
O texto endurece as exigências: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de mudanças no cálculo das pensões, que passariam a ser de apenas 50% para viúvos e 10% adicionais por dependente. Para os servidores, a regra obrigaria a permanência em atividade por até dez anos a mais para alcançar o benefício integral.
A reação foi imediata. Lambert Melo, coordenador jurídico da ASPROM/Sindical, acusou a gestão de agir em benefício de interesses eleitorais. Segundo ele, trata-se de uma forma de retribuir compromissos de campanha. “A nosso ver, essa é uma atitude indecente, imoral e antiética”, declarou.
Já a defesa da prefeitura foi feita por Daniela Benayon, diretora-presidente da Manausprev, que afirmou que a adequação seria obrigatória. Contudo, especialistas e sindicatos contestam essa versão, lembrando que apenas municípios com déficit atuarial são obrigados a implementar mudanças – situação que não se aplica a Manaus. O fundo previdenciário da capital, avaliado em R$ 1,9 bilhão, está equilibrado há quase duas décadas.
Apesar disso, a prefeitura argumenta que existe um déficit financeiro mensal de R$ 210 milhões, com previsão de atingir R$ 940 milhões em 2038, extrapolando o atual mandato. A Manausprev não respondeu aos questionamentos sobre os cálculos até o fechamento desta reportagem, mas o espaço segue aberto para esclarecimentos.
Enquanto isso, a PEC 38/2023, que tornaria obrigatória a adequação para todos os municípios, ainda tramita no Congresso e não foi aprovada, o que reforça as críticas de que a proposta de David Almeida é precipitada e sem respaldo legal imediato. O tema permanece em debate, com a promessa de novas mobilizações da categoria contra a medida.
