Brasil – O detento Josivan dos Santos Nogueira, de 29 anos, foi autorizado pela Justiça a prosseguir no concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Mesmo respondendo a processo criminal e tendo cumprido prisão temporária, ele obteve uma liminar que garantiu sua convocação para a matrícula no curso.
A decisão foi expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, que determinou a inclusão do nome de Josivan na lista de candidatos aptos. Com a ordem judicial, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), responsável pelo certame, publicou a convocação oficial para a matrícula.
De acordo com informações divulgadas pelo jornalista Gilberto Léda, Josivan responde, junto a outros dois homens, por envolvimento em um assassinato. Como o processo ainda não teve trânsito em julgado, a Justiça entendeu que não havia impedimento legal para sua permanência no concurso.
Na decisão, a juíza destacou: “Assim sendo, no presente caso, a atuação dos impetrados de considerar o autor como contraindicado na fase de avaliação documental e investigação social, em razão da ação penal, não merece prosperar, pois conforme certidão de id. 96778786 não houve trânsito em julgado, bem como a decisão administrativa vai de encontro ao entendimento atual e dominante do STF”.
Segundo documento da UEMA, Josivan foi aprovado por meio do sistema de cotas raciais destinado a candidatos negros. Sua vaga, no entanto, só está garantida em razão da liminar concedida pela Justiça.
