O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) os questionamentos das defesas dos réus no caso da tentativa de golpe de Estado sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes afirmou que não há contradição nos depoimentos de Cid e ressaltou que “eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade da delação”.
O ministro criticou a alegação das defesas de que Cid teria concedido oito delações contraditórias:
“Beira a litigância de má-fé dizer que os primeiros depoimentos foram delações contraditórias. Ou beira total desconhecimento dos autos”, afirmou.
Moraes explicou que a Polícia Federal optou por fracionar os depoimentos do colaborador em vez de colher um único relato, por tratarem de oito fatos distintos.
O relator votou pela manutenção da plena validade e regularidade da delação, destacando que a voluntariedade do acordo “foi amplamente debatida” durante o julgamento da admissão da denúncia contra os réus. Ele também ressaltou que não há vício no acordo firmado entre a Polícia Federal e Cid e que a Procuradoria-Geral da República, inicialmente contrária, alterou posteriormente seu posicionamento.
Além disso, Moraes afirmou que os áudios atribuídos a Mauro Cid e apresentados pelas defesas para contestar a delação não comprometem as informações obtidas nem causaram prejuízo às defesas. O ministro lembrou que a veracidade dos áudios está sendo investigada e que as defesas tiveram oportunidade de contestar, ponto a ponto, todas as questões da delação.
