Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estendendo a ela as punições financeiras já aplicadas ao magistrado com base na Lei Magnitsky.
A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Espera-se que o presidente comente o tema em seu discurso nesta terça-feira (23), já que o Brasil será o primeiro país a falar, seguido pelos Estados Unidos.
Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo Obama, a Lei Magnitsky permite aos EUA sancionar estrangeiros por corrupção sistêmica ou graves violações de direitos humanos. A legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção.
Originalmente focada na Rússia, a lei foi expandida globalmente em 2016, permitindo bloqueio de bens e restrição de entrada nos EUA para dezenas de pessoas. No entanto, especialistas afirmam que a aplicação da lei ao ministro Alexandre de Moraes tem caráter político, mais relacionado a disputas internas nos EUA do que a questões de direitos humanos.
