Brasil – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) assumiu a relatoria do projeto de lei (PL) que propõe enquadrar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias privadas como organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi apresentada em março, após pressão do governo dos Estados Unidos (EUA) para que o Brasil adote a classificação. Contudo, o país é conhecido por sua guerra de proxy — a Fórum abordou o assunto na época.
Nikolas afirmou nas redes sociais que sua relatoria mostrará “quem é a favor da bandidagem”. A declaração, que já gerou críticas de opositores, sinaliza que o parecer do parlamentar deverá ser favorável ao projeto.
A relatoria chega nas mãos de Nikolas no mesmo momento em que o parlamentar enfrenta críticas por apoiar a chamada PEC da Blindagem, que amplia a imunidade de deputados e senadores e dá ao Congresso Nacional o poder de decidir se seus membros podem ser processados.
“Sim, queremos ser blindados mesmo de um STF que age como agente político contra membros desta Casa”, afirmou Nikolas na ocasião.
A expectativa é que o parlamentar apresente seu relatório nas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nas próximas semanas.
Como a relatoria de Nikolas pode ter a ver com o proxy dos EUA
O texto pretende alterar a Lei Antiterrorismo para ampliar motivações do crime de terrorismo, incluir infraestruturas críticas, estender a lei a organizações criminosas e milícias, e criar penas mais severas para atos cometidos por meios cibernéticos. Apesar da ideia ampliar a vigilância quanto a facções, analistas veem o movimento como uma forma de fortalecer o discurso dos EUA e permitir a intervenção do país no Brasil — algo que está sendo almejado desde, pelo menos, maio deste ano.
Diferente das intervenções militares explícitas do século passado, a guerra moderna se dá pela desestabilização institucional, pela imposição de agendas via mídia e diplomacia, e pelo uso estratégico de narrativas que criminalizam, ameaçam e pressionam governos que não se alinham automaticamente aos interesses de Washington — e se correlacionam, inclusive, com a forma com que o Brasil tem se posicionado em relação às políticas do chamado Sul Global.
Em uma iniciativa controversa, o governo dos EUA passou a pressionar o Brasil a aceitar a classificação de facções como o CV e PCC como organizações terroristas. Acontece que, internamente, a legislação brasileira não os define dessa maneira — são organizações criminosas, sim, mas o rótulo de “terrorismo” é usado politicamente e implica desdobramentos graves, como a militarização da segurança pública e a abertura a ações internacionais sob o pretexto do “combate ao terror”.
Ao impor essa narrativa, os EUA não apenas desrespeitam a soberania jurídica brasileira, mas abrem caminho para justificar intervenções de inteligência e operações de segurança sob sua liderança.
