O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revisão da pena do humorista Leo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas consideradas preconceituosas em seu especial Perturbador, publicado no YouTube em 2022.
Embora tenha sido o autor da ação contra o comediante, o MPF diverge da interpretação da Justiça. A sentença de 1ª instância considerou que Lins praticou ofensas contra diferentes grupos em momentos distintos, aplicando a regra de continuidade delitiva.
Para a Procuradoria, porém, houve apenas uma conduta — a divulgação do vídeo —, o que configuraria concurso formal, cálculo mais favorável ao réu.
Com esse entendimento, o órgão defende a redução da pena e a diminuição da multa de mais de R$ 1,4 milhão para aproximadamente R$ 53 mil, valor considerado mais compatível com a renda declarada pelo humorista.
