A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O documento chega ao tribunal um dia antes de o plenário iniciar o julgamento sobre se a relação de trabalho com empresas como Uber e Rappi deve seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O tema, conhecido como “uberização”, se refere a trabalhos mediados por aplicativos que oferecem flexibilidade, mas levantam dúvidas sobre subordinação e direitos trabalhistas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que “a jurisprudência do STF é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela CLT”, citando precedentes da Corte que já rejeitaram pedidos semelhantes.
O que o STF vai julgar
Nesta quarta-feira (1º), o STF começará a analisar duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos se originam de recursos da Uber e da Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício em casos específicos.
Fachin classificou o julgamento como um dos “temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional”, destacando a divergência de decisões nas instâncias inferiores. O ministro afirmou que é necessária uma “resposta uniformizadora e efetiva” que concilie direitos trabalhistas e interesses econômicos no ambiente digital.
A decisão terá repercussão geral, valendo para todos os processos semelhantes em andamento. Atualmente, cerca de 10 mil ações estão suspensas à espera do posicionamento do STF.
