Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19 foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para devolver um total de R$ 478,8 milhões.
Segundo a pasta, estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores abaixo de R$ 1,8 mil, renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O ministério explicou que a devolução é exigida em casos de inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.
Desde março, as notificações vêm sendo enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem possui maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir, conforme o artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.
O não pagamento no prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Ressarcimento
O ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo ministério, que permite consultar a situação do auxílio emergencial. O pagamento pode ser realizado via PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa. O sistema também permite apresentação de recursos para quem não concordar com a notificação.
Estados com maior número de restituições
Os estados com mais notificações são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Alerta
O ministério reforçou que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS, que oferece o Guia do Vejae, perguntas frequentes (FAQ) e orientações para auxiliar na regularização. Dúvidas podem ser esclarecidas na ouvidoria pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais do ministério.
