Apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Medida Provisória 1.304/2025 ameaça aumentar a conta de luz dos amazonenses e prejudicar famílias e empresas do Estado. O alerta é da Associação Amazonense de Energia Solar (Amesolar), que critica a proposta por redefinir o teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e criar o Encargo de Complemento de Recursos (ECR).
Segundo a associação, se aprovada como está, a MP pode elevar os custos da energia elétrica, especialmente para quem já investiu em Geração Distribuída (GD), e comprometer a competitividade de pequenos e médios negócios.
O impacto também atinge consumidores que produzem parte de sua própria energia, já que a MP pretende incluir a GD entre as “beneficiárias” do novo encargo (ECR), gerando custos adicionais para famílias e empresas.
Além disso, há propostas que revogam dispositivos da Lei 14.300/2022, que regulam modalidades como geração compartilhada e autoconsumo remoto, e permitem cortes forçados (curtailment) com redução contábil da energia injetada na rede, enfraquecendo o mecanismo de compensação de energia.
No Amazonas, mais de 10 mil usinas solares atendem mais de 228 mil negócios, mas a Amesolar alerta que a MP pode causar impacto imediato, incluindo perda de até cinco mil empregos diretos, caso seja aprovada sem ajustes.
Para a associação, a GD representa apenas 2,5% da tarifa final, comparado a 3,2% do mercado livre e 2,26% da Conta de Combustível (CCC), reforçando que a medida de Braga prejudica uma parcela pequena, mas estratégica, da matriz elétrica regional.
A votação da MP está prevista até 7 de novembro no Congresso, e Braga anunciou que pretende apresentar seu parecer em até duas semanas, acelerando a tramitação. Tentativas de contato com o senador sobre os impactos da medida não tiveram retorno até o momento.
