Brasil – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ajustes gramaticais em seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O pedido, feito na última semana, ocorreu durante a fase de elaboração do acórdão, documento que formaliza a decisão final do tribunal.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, confirmadas pelo O Globo, Fux já havia encaminhado sua versão do voto, mas solicitou a devolução para realizar correções no texto antes da publicação. Essa etapa é fundamental, pois somente após a divulgação do acórdão começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos.
Prazos e responsabilidades no STF
De acordo com o regimento interno do STF, o prazo para publicação do documento é de 60 dias, contados a partir da aprovação da ata da sessão — que, nesse caso, ocorreu em 24 de setembro. Cada ministro tem até 20 dias para liberar a versão escrita de seu voto e a transcrição do que foi dito na sessão.
Caso o prazo não seja cumprido, a Secretaria das Sessões assume a tarefa e envia o material ao gabinete do relator, Alexandre de Moraes, responsável pela redação final do acórdão e da ementa, o resumo oficial da decisão.
Condenação e próximos passos da defesa
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão. Outros sete réus também receberam penas que variam de dois a 26 anos.
Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, e 15 dias para possíveis embargos infringentes — embora este último só seja aceito quando há, no mínimo, dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou a favor.
