Brasil – A cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve ser analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), conforme previsão da agenda da casa. Junto a ele, outros quatro parlamentares de direita também foram representados e devem ter seus casos avaliados no dia.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos (EUA) há oito meses e é acusado de atuar contra a soberania nacional e de exercer o mandato à distância por tempo prolongado, o que pode configurar abandono de função parlamentar.
A representação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em julho e levada ao Conselho de Ética em agosto. O relator do caso é o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que deve apresentar seu parecer durante a sessão, que está prevista para quarta.
O julgamento ocorre num momento de recomposição das forças políticas na Câmara dos Deputados, em que o governo tenta conter a influência do bolsonarismo sobre o Centrão e sobre a base de oposição. Se o Conselho de Ética decidir pela cassação, o processo ainda precisará ser referendado pelo plenário da Câmara, com votação nominal e maioria absoluta dos parlamentares.
Ausência prolongada e desgaste político
O caso de Eduardo Bolsonaro ganhou destaque porque o deputado está fora do país desde março, sem comparecer às sessões da Câmara. Ele estaria, inclusive, fazendo lobby em desfavor do próprio país, articulando as sanções do presidente Donald Trump ao Brasil.
Integrantes do PT e de partidos de centro argumentam que a ausência prolongada viola o decoro parlamentar e prejudica a representação de seus eleitores. Eduardo, por sua vez, tem evitado se pronunciar publicamente sobre o processo e ainda não confirmou se retornará ao Brasil para acompanhar a sessão.
Bolsonaristas também sob investigação
A sessão promete ser uma das mais tensas do colegiado neste semestre, em meio ao acirramento entre governistas e oposição: das 11 representações que serão analisadas, quatro são contra deputados de direita e o restante contra deputados de esquerda.
Além de Eduardo Bolsonaro, outros quatro parlamentares de direita terão sua conduta analisada pelo Conselho no mesmo dia. Estão na lista Gilvan da Federal (PL-ES), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Sargento Fahur (PL-PR) e Kim Kataguiri (União-SP).
Todos foram alvo de representações por discursos considerados antidemocráticos ou por supostas infrações éticas cometidas no exercício do mandato.
Como funciona o processo de cassação de um deputado federal
Representação: qualquer partido político, cidadão ou entidade pode apresentar uma denúncia contra um parlamentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Relatoria: o Conselho sorteia um relator entre seus membros. Cabe a ele analisar a admissibilidade e conduzir o processo.
Defesa: o deputado acusado tem prazo para apresentar defesa e pode ser ouvido em audiência.
Parecer: o relator elabora um parecer recomendando arquivamento, suspensão ou cassação.
Votação no Conselho: o parecer é votado pelos integrantes do colegiado.
Plenário: se o Conselho recomendar a cassação, o processo vai ao plenário da Câmara, onde é necessária maioria absoluta (257 votos) para a perda do mandato.
Efeitos: caso seja cassado, o deputado perde direitos políticos e fica inelegível pelo período determinado na Lei da Ficha Limpa.
