Brasil – Uma trabalhadora doméstica de 79 anos foi resgatada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em situação análoga à escravidão, em Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo o MTE, a idosa trabalhava para a mesma família há mais de 50 anos, exercendo a função de empregada doméstica e cuidando de uma senhora com mais de cem anos.
A operação de resgate, que ocorreu na primeira semana de outubro, foi coordenada por uma equipe de fiscalização do MTE, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Bárbara Rigo, auditora-fiscal do Trabalho que coordenou a operação, explicou que foi constatada a existência de uma jornada exaustiva, uma das características do trabalho análogo à escravidão:
— A vítima, idosa e com problemas cardíacos e de mobilidade, cuidava de uma senhora com idade ainda mais avançada, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. Além das tarefas domésticas, ela prestava cuidados pessoais à empregadora, que utiliza cadeira de rodas, inclusive à noite, realizando até quatro acompanhamentos ao banheiro durante a madrugada — explicou.
A trabalhadora, que fazia uso de medicação para arritmia cardíaca, dormia no mesmo quarto da empregadora, o que, segundo o MTE, evidencia que os cuidados prestados eram contínuos e ininterruptos.
Após entrevistas, análise das condições de trabalho e considerando a jornada exaustiva e a ausência total de folgas, foi confirmada a caracterização de situação análoga à escravidão. Constatou-se que a idosa permanecia permanentemente à disposição da família e não possuía vínculo formal de emprego, ficando, assim, sem qualquer direito trabalhista ou previdenciário.
Após o resgate, a trabalhadora foi acolhida por familiares e passou a receber acompanhamento e suporte, após décadas de isolamento e privação de direitos.
R$ 60 mil em verbas rescisórias
A equipe de fiscalização emitiu uma guia de seguro-desemprego especial em favor da trabalhadora. A Auditoria-Fiscal do Trabalho também calculou cerca de R$ 60 mil em verbas rescisórias devidas e determinou o registro retroativo do vínculo, além do recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS.
Quanto às demais irregularidades, o MTE informou que a Auditoria lavrará autos de infração, incluindo as violações por trabalho análogo à escravidão e ausência de registro em carteira.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores, determinando a regularização das obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do pagamento de um salário vitalício à vítima.
