Brasil – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou o calendário que permite o acesso de consumidores de energia de baixa tensão, os pequenos consumidores, ao mercado livre de energia elétrica. Neste mercado, os consumidores poderão escolher seus fornecedores de energia, acessando fontes mais em conta, e ainda pagar por uma fatia menor de encargos setoriais.
A proposta original do governo previa que a adesão dos pequenos consumidores do setor comercial e industrial começaria no ano que vem. Já para os residenciais, a migração seria autorizada para 2027.
A medida seria uma compensação, para a classe média, pelo ônus maior no pagamento da tarifa social, que concede isenção da conta de luz para a população de renda mais baixa.
No relatório apresentado nesta terça-feira, 28, Braga estabelece um prazo de até 24 meses para adesão dos consumidores industriais e comerciais de baixa tensão, a partir da aprovação da norma.
Para os consumidores residenciais, a migração deve ocorrer em até 36 meses, ou seja, três anos.
No mercado livre, os consumidores não ficam limitados à distribuidora local. Na prática, essa modalidade permite a negociação de preços e condições diretamente com geradores e comercializadores de energia, com potencial redução de custo.
Pela proposta inicial do governo, haveria liberdade de acesso a um grupo maior de consumidores ligados à indústria e ao comércio a partir de agosto de 2026, com abertura para todo o mercado de consumo, incluindo residenciais, a partir de dezembro de 2027.
Um ponto de atenção no relatório é a previsão de prazo “em até” e não “a partir de”, para a abertura de mercado. É prevista ainda a execução de plano de comunicação para conscientização dos consumidores quanto à opção de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
