Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifeste se deseja ou não conceder entrevistas à imprensa enquanto cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi revelada inicialmente pelo Metrópoles.
A medida foi tomada após um portal solicitar ao STF autorização para gravar uma entrevista com Bolsonaro neste período em que ele permanece detido em regime fechado, após a condenação pela participação na trama golpista que buscou mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
De acordo com Moraes, o pedido do site Conexão Política — protocolado um dia após a prisão do ex-presidente, em 26 de novembro — motivou a necessidade de esclarecimentos. O magistrado relatou que a solicitação pedia “autorização para realização de entrevista jornalística com o reeducando Jair Messias Bolsonaro”, formulada com base em direitos autorais.
Na decisão, Moraes determinou que os advogados do ex-presidente sejam intimados, inclusive por meios eletrônicos, para que informem ao STF, em até cinco dias, se Bolsonaro tem interesse em falar com algum veículo. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro […] para que informem se o réu tem interesse em realizar a referência entrevista, no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu.
O ministro também expediu um comunicado geral às redações que já haviam solicitado entrevistas anteriormente — pelo menos dez empresas foram mencionadas. Caso tenham interesse em conversar com Bolsonaro, os veículos deverão comunicar previamente a defesa, que será responsável por dizer se há consentimento e quais protocolos devem ser seguidos. Caberá ao STF, por fim, autorizar ou não a realização da entrevista, que pode ser audiovisual.
Restrições anteriores
Quando Bolsonaro cumpria pena em regime domiciliar aberto por descumprimento de medidas cautelares em outra investigação, Moraes havia determinado que ele não utilizasse redes sociais, proibindo “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. A ordem foi emitida depois de o ex-presidente aparecer indiretamente em uma manifestação de direita, após o deputado Nikolas Ferreira telefonar para ele durante o ato, o que levou a um aceno aos apoiadores.
Agora, com o trânsito em julgado dos processos que atingiram o núcleo central da trama golpista, Bolsonaro seguirá preso na sede da PF no Distrito Federal. O STF o considera líder da organização criminosa que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.A decisão de Moraes abre caminho para que veículos de comunicação tentem uma conversa direta com o ex-presidente — mas, pela primeira vez desde sua prisão, caberá à defesa indicar se ele está disposto a falar.
