O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (16/12), pela condenação de cinco dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista, acusados de gerenciar ações da organização criminosa que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. O julgamento foi suspenso e será retomado a partir das 14h.
Segundo Moraes, não há mais dúvidas quanto aos crimes cometidos. “Houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, organização criminosa chefiada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado”, afirmou.
O relator votou pela condenação, por cinco crimes, de Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Para Moraes, a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da corporação, deve ser condenada por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro votou pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira.
De acordo com Moraes, ficou evidenciado um “desvio de finalidade absolutamente ilícito” para auxiliar um grupo político que se estruturou como organização criminosa com o objetivo de se manter no poder. O ministro destacou ainda a atuação de militares ligados às forças especiais, os chamados “kids pretos”, que teriam agido com foco na manutenção do poder “à força”, inclusive com planos para assassinar autoridades, destruir instituições e provocar caos social.
Durante o voto, Moraes elogiou o trabalho da Polícia Federal, sob a direção de Andrei Rodrigues, e da Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, classificando a atuação como exemplar e fundamental para a responsabilização dos envolvidos. Segundo ele, trata-se de um momento histórico, já que, pela primeira vez, golpistas estão sendo efetivamente responsabilizados no Brasil.
Após o voto do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda irão se manifestar. Em caso de condenação, será realizada a dosimetria individual das penas.
O núcleo 2 é o último a ser julgado em 2025. Já o núcleo 5, que tem como único denunciado o empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise do recebimento da denúncia.
Integram o núcleo 2: Fernando de Sousa Oliveira; Filipe Garcia Martins Pereira; Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar; Mário Fernandes; e Silvinei Vasques.
O julgamento teve início no dia 9 de dezembro, quando a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação dos seis réus na Ação Penal nº 2.693. A PGR aponta que o grupo foi responsável pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, pelo monitoramento e planejamento do assassinato de autoridades, incluindo o presidente e o vice-presidente eleitos em 2022, além de ações para dificultar o voto de eleitores do Nordeste por meio da Polícia Rodoviária Federal.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela tentativa de golpe: oito do núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo; sete do núcleo 4; e nove do núcleo 3.
