A maior parte dos acusados — 979 réus — foi responsabilizada por delitos de menor gravidade. Alguns receberam penas de até um ano de prisão, enquanto outros firmaram Acordos de Não Persecução Penal, conforme prevê a legislação.
Já nos processos considerados mais severos, 254 condenados tiveram penas entre 12 e 14 anos de reclusão, e outros 119 foram sentenciados a cumprir de 16 a 18 anos. Apenas 14 réus receberam punições superiores a esse intervalo.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, esses 14 integram os núcleos apontados pela Procuradoria-Geral da República como responsáveis pelo planejamento dos atos. A pena mais alta, de 27 anos e seis meses, foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os acordos penais foram direcionados aos acusados apenas por incitação ao crime e associação criminosa, sem comprovação de participação direta na invasão ou nos atos de depredação dos prédios públicos.
Entre as medidas impostas estão prestação de serviços comunitários, pagamento de multa, restrição ao uso de redes sociais abertas e participação obrigatória em curso sobre democracia e Estado Democrático de Direito.
O STF também fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária pelos condenados por crimes mais graves.
Além disso, a Corte mantém um hotsite com registros dos ataques de 2023, reunindo imagens, áudios e textos sobre os episódios ocorridos na Praça dos Três Poderes.
