A irmã do prefeito David Almeida, Dulcinéa Ester Pereira de Almeida, conhecida como Dulce Almeida, tornou-se o centro de um avanço decisivo no Inquérito Civil nº 06.2025.00000465-7, que apura o desvio de finalidade de R$ 41,8 milhões do Fundeb em Manaus. A investigação ganhou robustez após a própria Secretaria Municipal de Educação (Semed) encaminhar ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) extensa documentação que comprova transferências de recursos da educação para o sistema de saúde municipal.
Em setembro de 2025, a defesa da ex-secretária anexou aos autos mais de mil páginas (fls. 84 a 1091), com tabelas e comprovantes de pagamentos realizados ao FUNSERV – Manausmed. A documentação consolida a materialidade do fato: verbas “carimbadas” para a educação básica foram transferidas para o plano de saúde dos servidores.
Trecho encaminhado ao MPAM reconhece os repasses:
“Encaminhamos, em anexo, os referidos processos, contendo tabelas detalhadas e comprovantes dos pagamentos realizados ao Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais – FUNSERV Manausmed […] com os recursos de origem do Fundeb.”
Apesar da comprovação dos repasses, a estratégia da defesa tenta sustentar a legalidade do procedimento. A tese, no entanto, contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe expressamente o uso de recursos da educação para assistência médica, conforme o artigo 71, inciso VI.
Enquanto o Ministério Público analisa as provas do repasse considerado ilegal sob a gestão de Dulce Almeida, a administração do prefeito David Almeida avançou na terceirização do atendimento médico. Em 2026, a Prefeitura formalizou um aditivo de R$ 119.927.162,48 com a Hapvida Assistência Médica S.A., consolidando a operação do sistema por meio da rede privada.
O cruzamento dos fatos expõe um cenário crítico. Sob a gestão da irmã do prefeito, R$ 41,8 milhões do Fundeb foram utilizados para socorrer o Manausmed. Agora, o MPAM reúne recibos e ordens de pagamento que comprovam a retirada dos recursos do caixa da educação. O sistema beneficiado, por sua vez, opera exclusivamente por meio de contratos privados que ultrapassam a casa dos cem milhões de reais.
Com a confirmação documental apresentada pela própria defesa, o promotor Alessandro Samartin de Gouveia, da 46ª Promotoria de Justiça, avalia medidas como pedido de bloqueio de bens e eventual ação por improbidade administrativa. Em caso de condenação, Dulce Almeida poderá ser obrigada a devolver integralmente os R$ 41,8 milhões aos cofres da educação de Manaus.
A legislação é clara quanto ao uso dos recursos do Fundeb. São permitidos gastos com salários de professores e profissionais da educação, manutenção do ensino, reformas, construção de escolas, material didático e transporte escolar. Por outro lado, a lei proíbe a destinação desses recursos para assistência médica e odontológica, pagamento de aposentadorias e pensões, programas de assistência social e publicidade governamental.
O caso amplia o desgaste político da gestão David Almeida ao associar o desvio de recursos da educação a decisões administrativas tomadas por um familiar direto do prefeito.
