O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liberdade do rapper Oruam após constatar o descumprimento das medidas de monitoramento eletrônico. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que identificou 28 violações da tornozeleira eletrônica ao longo de 43 dias.
De acordo com o relator, as interrupções decorreram de falhas no carregamento da bateria do equipamento. Para o ministro, contudo, a recorrência das ocorrências comprometeu o controle estatal sobre os deslocamentos do acusado, tornando inviável a fiscalização e justificando o restabelecimento da prisão preventiva.
“A meu sentir, as 28 interrupções em um período de 43 dias extrapolam, em muito, um mero ‘problema de carregamento’. Tal conduta compromete diretamente o controle estatal sobre a liberdade do acusado, inviabilizando o monitoramento de seus deslocamentos e frustrando a fiscalização imposta pelo juízo”, afirmou Paciornik.
A liberdade havia sido concedida em setembro do ano passado, quando a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. A ação penal apura a prática de homicídio tentado, e, à época, o ministro entendeu que o decreto prisional carecia de fundamentação suficiente.
Ao julgar o mérito do habeas corpus, o relator ressaltou que o descumprimento reiterado das cautelares demonstra desrespeito à autoridade judicial, evidenciando a inadequação de medidas mais brandas.
“O restabelecimento da prisão preventiva, nesse contexto, revela-se proporcional e adequado, não como antecipação de pena, mas como medida necessária para assegurar a efetividade do processo penal e a credibilidade das decisões judiciais”, concluiu.
