A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) reforçou seu compromisso com a regularização fundiária social ao participar do lançamento do projeto Meu Pedaço de Chão, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A ação, que visa garantir o direito à moradia digna, segurança jurídica e proteção de famílias em vulnerabilidade, reafirma a parceria institucional entre os órgãos.
A secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a importância da colaboração, alinhada às prioridades do Governo do Estado. “Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública que dialoga diretamente com uma das prioridades do Governo do Estado: assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou a secretária.
Renata Queiroz ressaltou que a regularização fundiária é uma pauta prioritária para o Amazonas, conduzida pela Sect em articulação com instituições parceiras. “O projeto tem como objetivo regularizar as ocupações informais, garantindo moradia digna e promovendo a titulação de terras por meio da emissão de documentos de propriedade. Ela precisa ir para o território, para o chão, para o barro e para a realidade das pessoas”, complementou.
Desafios e Realizações da Regularização Fundiária
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do projeto, sublinhou o caráter histórico e social da iniciativa, lembrando que a expansão urbana muitas vezes foi marcada por ocupações informais. “Muitos sonham em ter a sua casa própria. Historicamente, nossa expansão urbana foi marcada por ocupações irregulares, e as famílias construíram suas casas ao longo de décadas sem acesso à documentação necessária”, explicou.
Segundo Rosas, a entrega dos títulos de propriedade representa a conclusão de um ciclo de vida para muitas pessoas, especialmente idosos que aguardaram por décadas por esse momento. “A grande maioria de quem recebe o documento são senhoras idosas, de 70, 80, às vezes 90 anos, que choram ao segurar o título nas mãos, porque esperaram por aquele dia durante toda a vida”, relatou.
Cooperação Institucional como Chave do Sucesso
Thiago Rosas enfatizou que o sucesso do projeto é resultado da cooperação entre as instituições. “Não tem como fazer isso sozinho. É uma tarefa coletiva”, afirmou, agradecendo ao defensor-geral Rafael Barbosa pelo incentivo e à Sect pelo apoio técnico e pela base cartográfica indispensáveis às ações.
Sobre o Projeto Meu Pedaço de Chão
Criado e coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, o projeto atua na regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana, utilizando a ação de usucapião. O objetivo é assegurar a titulação ou a regularização documental das famílias, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
O Meu Pedaço de Chão identifica e mapeia ocupações informais passíveis de regularização, verificando o enquadramento na Lei nº 13.465/2017 e a urgência de intervenção. Em seguida, o projeto atua diretamente nas comunidades selecionadas, oferecendo orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos órgãos competentes.
Atendimentos e Parcerias
Os atendimentos aos requerentes ocorrem durante esta terça e quarta-feira (10 e 11/02), das 8h30 às 16h, na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na Rua São Martinho, 773, Cidade de Deus. Além da regularização documental, o projeto prevê assistência jurídica e técnica, e capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos.
Para viabilizar suas ações, o Numaf/DPE-AM tem articulado parcerias com câmaras municipais, prefeituras, cartórios e órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização, fortalecendo uma atuação integrada.
Com informações da assessoria
