A Defensoria Pública do Rio de Janeiro avalia a possibilidade de recorrer da decisão que absolveu dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação no julgamento.
“Diante do conjunto probatório, que nos parece robusto, respeitando, naturalmente, a decisão da maioria dos jurados, [existe] a possibilidade de um recurso”, afirmou Castro em entrevista à Rádio Nacional. Segundo ele, o sentimento da família, representada pela Defensoria, é de que a justiça não foi feita.
O defensor criticou a estratégia de defesa dos policiais, que alegaram legítima defesa sem a ocorrência de confronto. Para André Castro, a defesa tentou associar o adolescente de 13 anos ao tráfico de drogas, o que ele classificou como uma tese “inadmissível”.
“Foi uma tentativa, realmente, muito forte, de passar a maior parte dos debates tentando colar no Thiago a imagem de alguém que pudesse ter alguma associação com o tráfico”, disse o defensor, em referência à exibição de fotos do jovem supostamente com armas ou símbolos de facções. Castro ressaltou que fotos não transformam um adolescente em criminoso e que não havia provas concretas de envolvimento de Thiago com atividades ilícitas.
Ele explicou que, para configurar legítima defesa, é preciso haver demonstração. No entanto, as provas apresentadas não indicavam que o jovem estivesse armado ou resistisse a uma abordagem. “Não teve nem possibilidade de resistência, porque como os vídeos e a perícia técnica demonstram, nem ordem de parada teve. Os policiais saem do carro e atiram nele”.
O caso e o processo
O caso ganhou grande repercussão após a família de Thiago buscar comprovar a inocência do adolescente, utilizando testemunhas e imagens de câmeras de segurança. Embora o momento exato da ação não tenha sido gravado, os elementos coletados ajudaram a demonstrar que a vítima não estava armada, segundo a acusação.
Além da acusação de assassinato de Thiago e tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, atingido na mão, os policiais respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. Durante o processo, alguns agentes teriam mentido em depoimento, alterando suas versões para confirmar o uso de um carro particular em vez de um veículo oficial, o que é proibido por norma da Secretaria de Segurança.
A defesa dos PMs sustentou que Thiago portava uma pistola e disparou contra os policiais. No entanto, o Ministério Público apontou que a perícia não identificou cartuchos da arma nem buracos de tiro. “A prova é apenas a palavra de um dos policiais”, destacou André Castro.
Decepção com a decisão
Ao final do julgamento, que durou dois dias, o defensor público expressou decepção com o veredito. “Nem tanto porque nós acreditemos que a pena de prisão seja uma solução dos problemas no nosso país, da segurança pública, de modo geral, [mas] muito mais pelo Estado não reconhecer a violência que foi cometida”, declarou.
Os policiais, lotados no Batalhão de Choque, também foram absolvidos da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius, que sobreviveu e testemunhou que os jovens não estavam armados e que não houve confronto. Os jovens andavam de moto quando caíram perto de um carro descaracterizado, onde estavam os policiais, que efetuaram os disparos.
A Anistia Internacional também manifestou indignação com a absolvição e criticou o desvio de foco durante o julgamento.
Com informações da Agência Brasil
