O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, que teve início em ambiente virtual na Primeira Turma do STF, ainda aguarda os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que têm até 24 de fevereiro para se manifestarem.
Moraes refutou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e a discussão sobre a competência da Justiça Militar para julgar os casos.
Condenações anteriores
Em dezembro, a Primeira Turma já havia condenado unanimemente a 16 anos de prisão e perda de cargo público os policiais militares Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O colegiado considerou que os réus agiram de forma omissa durante os atos golpistas, cometendo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos da defesa e denúncia
As defesas dos acusados questionaram a competência do STF para o julgamento, alegando que os policiais não possuíam foro privilegiado e também apontaram cerceamento de defesa pela falta de acesso total à documentação do processo.
Na denúncia original, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a cúpula da PMDF possuía conhecimento de informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes, mas elaborou um planejamento ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
O 8 de janeiro de 2023
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, após manifestações insatisfeitas com o resultado das eleições presidenciais. A ação resultou em mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais, sem que as forças de segurança do DF conseguissem impedir a invasão.
Com informações da Agência Brasil
