O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (13) contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi consolidado durante o julgamento de um recurso do INSS que busca derrubar decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, a qual havia garantido a gratificação aos inativos.
Entenda o caso
A discussão central envolve a Lei 13.324/2016, que alterou a pontuação mínima na avaliação de desempenho dos servidores ativos do INSS. A Justiça Federal do Rio de Janeiro entendeu que a mudança tornou a gratificação de natureza geral, estendendo-a aos aposentados. O INSS, por sua vez, argumenta que a gratificação não pode ser incorporada a aposentadorias e pensões.
Votação no STF
O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, prevaleceu. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também votaram contra a paridade entre aposentados e servidores ativos. Para a maioria, a alteração na pontuação de desempenho individual não autoriza o pagamento do benefício aos inativos. Apenas os ministros Edson Fachin e André Mendonça reconheceram a paridade.
O julgamento, iniciado na semana passada, será encerrado no plenário virtual do STF nesta sexta-feira.
Com informações da Agência Brasil
