A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado as ações para que condenados por feminicídio ressarcam os cofres públicos pelos valores gastos com pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de processos com essa finalidade, conhecidos como ações regressivas por feminicídio, apresentou um crescimento expressivo, passando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e atingindo 100 no ano passado.
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelas pensões pagas à filha em decorrência da morte da ex-companheira, vítima de feminicídio cometido por ele. O agressor, que foi condenado a 26 anos de reclusão, terá que arcar com os custos do benefício previdenciário concedido à criança, que recebia R$ 1.518 mensais.
A tese desenvolvida pela AGU visa abranger todos os benefícios previdenciários pagos em virtude de um feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados de condenações criminais com informações do INSS para identificar e cobrar os agressores. A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, explica que a iniciativa busca evitar que a responsabilidade financeira recaia sobre a sociedade.
“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”, afirmou Venturini.
A AGU também atua para impedir que o próprio réu seja beneficiário da pensão. Quando há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado para evitar o pagamento ao agressor. Caso o benefício seja destinado a filhos menores, o pagamento é mantido, mas a cobrança do ressarcimento é feita ao causador da morte.
Atualmente, a iniciativa está presente em 13 unidades da federação. No ano passado, os processos registraram a cobrança de 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos. A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas para o próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Com informações da Agência Brasil
