União quita débitos atrasados de entes federados
Em janeiro deste ano, o Tesouro Nacional honrou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. O montante faz parte dos R$ 11,08 bilhões de débitos de entes federados que a União pagou em 2025, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (19).
Principais débitos pagos em janeiro
Do total pago no mês passado, o estado do Rio Grande do Norte liderou com R$ 84,32 milhões em débitos não quitados. Em seguida, vieram o Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões) e o Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões).
Outros entes com dívidas honradas pela União incluem o Amapá (R$ 19,55 milhões), o município de Guanambi (BA) com R$ 783,64 mil, Paranã (TO) com R$ 112,07 mil, e Santanópolis (BA) com R$ 72,02 mil.
Histórico de garantias honradas
Desde 2016, a União já pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas cujos pagamentos foram garantidos pelo Tesouro Nacional. Esses dados podem ser consultados no Painel de Garantias Honradas.
O que são as garantias da União?
As garantias representam os ativos que a União oferece para cobrir inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades. Quando um ente não quita uma parcela, o credor comunica a União, que efetua o pagamento.
Recuperação de contragarantias
Em caso de calote, o Tesouro compensa os valores, mas os desconta de repasses federais futuros e impede novos financiamentos. Juros e encargos também são pagos pela União.
A União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias desde 2016. Os maiores valores recuperados foram de dívidas do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão).
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
O Propag, instituído no ano passado, oferece condições para estados quitarem suas dívidas com a União, incluindo descontos em juros e parcelamento em até 30 anos. Em troca, os estados se comprometem com corte de gastos e podem ter acesso a até R$ 20 bilhões em investimentos.
Vinte e dois estados aderiram ao programa, que também prevê a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF) para distribuir recursos entre os entes, independentemente de terem débitos.
Suspensão da dívida do Rio Grande do Sul
Devido às enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, perdoando também os juros no mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União é de cerca de R$ 100 bilhões.
As parcelas suspensas serão destinadas a um fundo estadual para a reconstrução do estado. Em 2022, o Rio Grande do Sul já havia fechado acordo para um plano de recuperação fiscal com a União.
Com informações da Agência Brasil
