No Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, celebrado nesta sexta-feira, (20/2), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reafirma seu compromisso com a saúde pública ao reforçar leis de sua autoria que buscam oferecer suporte a grupos vulneráveis e inibir o consumo de substâncias entorpecentes.
Conforme Cidade, as datas alusivas servem como um chamado à ação. “Reforço duas leis de minha autoria que visam auxiliar mulheres com problemas de alcoolismo, além de crianças e adolescentes que estejam fazendo uso de drogas ou álcool em excesso. São ferramentas que contribuem de forma significativa com a sociedade”, afirmou o deputado-presidente.
Uma dessas leis é a nº 6.584/2023, que instituiu o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres. Segundo a Associação Alcoolismo Feminino, o consumo de álcool entre mulheres cresceu 40% na última década.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que uma em cada quatro mulheres consome bebidas alcoólicas de forma excessiva, e 2% desenvolvem algum grau de dependência.
Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o uso abusivo do álcool é responsável por 2,8 milhões de mortes por ano no mundo, sendo cerca de 100 mil no Brasil. O consumo excessivo pode causar doenças graves, como problemas hepáticos, cardiovasculares, neurológicos e até câncer.
A lei garante que mulheres com uso excessivo de álcool tenham acompanhamento específico, mobilizando as secretarias de Saúde (SES), Assistência Social (Seas) e Direitos Humanos (Sejusc) em uma rede integrada de cuidado.
Proteção à infância e à juventude
Outra iniciativa do parlamentar é a Lei nº 5.431/2021, que obriga hospitais públicos e privados a notificarem o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual (MPE/AM) sempre que houver atendimento a crianças ou adolescentes por uso de álcool ou entorpecentes. O objetivo é garantir que o Estado intervenha rapidamente para proteger o futuro desses jovens.
“É importante estarmos vigilantes para impedir que essa criança, bem como sua família, tenha problemas futuros. O cuidado deve existir dentro e fora de casa, e nossas leis direcionam essas ações de proteção”, reiterou Cidade.
Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo
O Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo visa sensibilizar e mobilizar a sociedade, bem como os órgãos públicos, com o propósito de promover uma reflexão sobre a forma de consumo de álcool e incentivar uma abordagem mais consciente.
No âmbito estadual, o Governo do Amazonas, por meio da Sejusc, desempenha o papel de promover e articular políticas públicas para auxiliar no tratamento do vício. As ações são coordenadas pela Gerência de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (GPAD), responsável pela articulação, mobilização, viabilização de tratamento, além de orientação e encaminhamentos.
A GPAD oferece atendimentos mediante demanda espontânea, permitindo que qualquer pessoa a partir de 18 anos, que queira se libertar da dependência de álcool e drogas, agende seu atendimento pelo número (92) 98450-5576.
Os atendimentos ocorrem na sede da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), localizada no shopping Parque 10 Mall, das 8h às 17h.
