Declaração de Situação do Aluno é essencial para a avaliação da educação básica
As escolas de educação básica em todo o Brasil, tanto públicas quanto privadas, já podem realizar a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025. Esta fase concentra-se na coleta de informações sobre a situação dos alunos ao final do ano letivo de 2025.
Neste período, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá registrar o rendimento de cada estudante – se aprovado ou reprovado – e sua movimentação, como transferências, abandono ou óbito. O prazo para o preenchimento por meio do Sistema Educacenso é 30 de março.
Censo Escolar: ferramenta vital para a educação
O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica no país. A etapa de Declaração da Situação do Aluno é fundamental para o cálculo de importantes indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar.
Os dados coletados são utilizados pelo governo federal, inclusive para a formação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Confiabilidade dos dados é crucial
O Inep alerta que inconsistências nas informações de rendimento e movimentação dos estudantes podem distorcer a realidade das instituições e redes de ensino, comprometendo a precisão dos resultados.
As informações declaradas devem ser baseadas em documentação oficial da escola, como diários de classe, fichas de matrícula e históricos escolares. Essa documentação pode ser solicitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Inep, pelo Ministério Público e outros órgãos de fiscalização.
O Inep adverte que a inclusão de informações inadequadas, omissão, comissão, dolo ou culpa podem levar a processos administrativos, civis e penais.
Novas escolas e retorno de atividades
Escolas que iniciaram atividades após a data de referência do Censo Escolar ou que retomaram o funcionamento devem registrar os alunos que foram declarados em outras unidades na primeira etapa e que se matricularam posteriormente na nova instituição.
Orientações disponíveis no site do Inep
O Inep disponibiliza em seu site o material completo com instruções para o preenchimento da declaração. O documento “Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno” pode ser acessado na página do Inep.
Entenda a Educação Básica no Brasil
Regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica visa a formação cidadã. Ela compreende três etapas obrigatórias para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Além disso, o Censo Escolar abrange alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e da educação especial inclusiva, atendendo estudantes com deficiência, autismo, altas habilidades ou superdotação.
Com informações da Agência Brasil
