O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos – PB), declarou nesta terça-feira (24) que há um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que a matéria seja analisada ainda hoje no plenário da Casa.
Projeto em discussão desde outubro
O PL Antifacção tramita no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto sofreu modificações na Câmara, o que gerou divergências entre os líderes partidários e impediu a votação em 2025.
Entendimento e prioridade na segurança pública
Em entrevista à imprensa, Lira destacou que, após longas discussões, foi possível um entendimento com a equipe técnica do governo. “Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou o presidente da Câmara.
Endurecimento de penas e homenagem
Segundo Lira, o projeto de lei é fundamental para combater o avanço do crime organizado, pois prevê o “endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”. Ele informou ainda que o projeto levará o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
Participação do Ministério da Justiça
O acordo para a votação contou com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. O relator do projeto está acatando mudanças solicitadas pelo governo, e o texto leva em consideração o que já foi aprovado no Senado Federal.
Com informações da Agência Brasil
