Um novo projeto de lei, o PL 6.191/2025, conhecido como Estatuto dos Cães e Gatos, está avançando no Senado Federal com o objetivo de endurecer as punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. A proposta estabelece penas de seis meses a dez anos de reclusão para quem cometer atos de violência como matar ou torturar esses animais.
Avanço no Congresso Nacional
O texto foi aprovado de forma unânime na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa foi desenvolvida em colaboração com entidades de proteção animal e especialistas na área jurídica.
O que o Estatuto prevê
Estruturado em 12 capítulos e 60 artigos, o Estatuto dos Cães e Gatos visa regulamentar a tutela responsável, proibir práticas cruéis como abandono e mutilação, além de ampliar as sanções para quem comete maus-tratos. A proposta busca garantir direitos fundamentais à vida, integridade e bem-estar dos animais.
Contexto e Repercussão
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a importância da legislação ao citar um recente caso de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que ganhou destaque nacional e internacional. Paim questionou a influência de conteúdos violentos sobre os jovens e defendeu uma resposta estatal mais firme contra esses crimes.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, declarou o senador.
Com informações da Agência Senado
