Aprovação unânime no Parlasul
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, que foi enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro, havia iniciado seu debate em 10 de fevereiro, mas um pedido de vista adiou a análise.
Próximos passos para a ratificação
Com a aprovação no Parlasul, o acordo segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. A entrada em vigor do acordo depende da ratificação pelos Congressos de Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu.
O que diz o acordo Mercosul-UE
Assinado em 17 de janeiro, o acordo visa criar a maior área de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele prevê a redução gradual de tarifas e a preservação de setores sensíveis, além de mecanismos de solução de controvérsias.
Principais pontos do acordo:
- Eliminação de tarifas alfandegárias: O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- Ganhos para a indústria: Tarifa zero imediata para diversos produtos industriais, como máquinas, equipamentos, automóveis e autopeças.
- Acesso ampliado ao mercado europeu: Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado de alto poder aquisitivo, com PIB estimado em US$ 22 trilhões.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis: Produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas de importação, com tarifas aplicadas acima desses limites, que crescerão ao longo do tempo.
- Compromissos ambientais: Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, com cláusulas ambientais vinculantes e possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
- Regras sanitárias rigorosas: A UE manterá seus padrões sanitários e fitossanitários para garantir a segurança alimentar.
- Comércio de serviços e investimentos: Redução da discriminação regulatória para investidores estrangeiros e avanços em setores como serviços financeiros e telecomunicações.
- Compras públicas: Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE sob regras mais transparentes.
- Proteção à propriedade intelectual: Reconhecimento de indicações geográficas europeias e regras claras sobre marcas e patentes.
- Pequenas e médias empresas (PMEs): Capítulo específico com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação para reduzir custos e burocracia.
Impacto econômico para o Brasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação das vendas internacionais e beneficiar a indústria nacional.
Com informações da Agência Brasil
