As companhias aéreas brasileiras terão um caminho mais acessível para obter financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização das regras para acesso às linhas especiais de crédito do fundo, buscando dinamizar o setor aéreo nacional.
Ampliação do Financiamento para Aeronaves e Componentes
Uma das principais alterações é a elevação do limite para financiar motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à aquisição de aeronaves novas de fabricação nacional. Esse percentual foi ampliado de 10% para até 30%, com o objetivo de garantir que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação, conforme informou o governo.
Facilitação na Contratação de Garantias
O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais diretamente ligadas às operações de crédito, como o seguro-garantia. A escassez de opções de garantias era apontada pelas empresas como um obstáculo significativo para acessar os financiamentos. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança não aumenta o risco de crédito para o fundo e adequa a regulamentação às práticas de mercado.
“As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”, destacou a pasta em nota oficial.
Flexibilização de Metas Regionais e Dividendos
As companhias aéreas também se beneficiarão da flexibilização nas contrapartidas exigidas. O prazo para o cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. Adicionalmente, o CMN reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção dessas metas.
Outra mudança relevante é que as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus para a alta administração das companhias aéreas se aplicarão somente a linhas de crédito específicas, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação.
As novas regras passarão a vigorar a partir da data de publicação da resolução.
Com informações da Agência Brasil
