Senado aprova política de proteção a animais resgatados em desastres
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e desastres. O projeto, agora encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados.
A nova política define regras para o resgate, acolhimento e destinação de animais atingidos, além de promover alterações nas leis ambientais e de segurança de barragens. O objetivo é estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em situações de emergência.
Foco na redução da mortalidade animal
A proposta visa reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres. Para isso, busca integrar políticas de proteção ambiental e defesa civil, além de aumentar a conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.
O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.
As ações previstas serão distribuídas entre a União, Estados e Municípios, definindo responsabilidades para cada ente federativo na gestão de animais resgatados em cenários de calamidade.
Com informações da Agência Brasil
