Um novo estudo aponta caminhos para destravar cerca de R$ 27 bilhões em recursos destinados à prevenção e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. As sugestões visam compatibilizar a responsabilidade fiscal com a ampliação do investimento público, especialmente em projetos urbanos voltados para a sustentabilidade.
Propostas para ampliar o crédito
O relatório, elaborado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), propõe a diferenciação dos percentuais de Patrimônio de Referência (PR) para diferentes tipos de instituições financeiras. Agências de Fomento poderiam ter até 70% do PR, Bancos de Desenvolvimento 60%, e outras instituições 50%, com possibilidade de extensão temporária para 55%.
Outra medida sugerida é a alteração da regra de destaque de capital para operações garantidas por cota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta é mudar a proporção de 1:1 para 1:3, permitindo que cada R$ 1 de capital destacado conceda até R$ 3 em crédito.
Revisão de limites e indicadores
O estudo também recomenda a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Essas transferências constitucionais da União são vistas como garantias seguras devido à sua regularidade e previsibilidade.
O aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, é outra solução apontada. Ajustes no indicador de endividamento, incluindo a vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes com bom desempenho fiscal (categorias A+ e B+) estão entre as sugestões.
Banco de Projetos e reconhecimento regional
A criação de um Banco de Projetos com certificação sob gestão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento, também são propostas do estudo.
Impacto financeiro estimado
As estimativas indicam que as medidas podem gerar um montante anual global de crédito significativo. Cada proposta tem um potencial de aporte, variando de R$ 1 bilhão (para Banco de Projetos e projetos regionais) a R$ 18 bilhões (elevação do limite de 45% do PR).
“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy. Ele ressaltou a importância de mecanismos que priorizem projetos certificados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática, visando reduzir custos futuros e tornar o Brasil mais resiliente e sustentável.
Com informações da Agência Brasil
