O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), terá um impacto estimado de apenas 0,062% nos preços ao consumidor, considerado “praticamente nulo”.
Produção nacional de celulares é majoritária
Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a decisão tem impacto baixo porque cerca de 95% dos celulares comprados pelos brasileiros são fabricados no país. Ele acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda neste sábado (28/02/2026), em São Paulo.
O que mudou nas tarifas de importação?
A revisão abrange 120 produtos. Desses, 105 tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 itens, como notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras, mantiveram suas alíquotas anteriores, que variam entre 10% e 16%. Inicialmente, esses produtos poderiam ter o imposto reajustado para 16% ou 20%, ou passar de 12% para 16% por possuírem similares produzidos no país.
Objetivo é defender a cadeia produtiva e manter custos baixos
O objetivo central da medida é defender a cadeia produtiva nacional, ao mesmo tempo em que se busca manter baixos os custos de produção. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para determinados bens a praticamente zero, foi mantido. “A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional”, explicou o secretário.
A concessão de ex-tarifário será automática para a indústria, antes mesmo da análise de 150 dias para verificar a existência de produção nacional. O governo afirma que a calibragem das tarifas protege a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços.
Diálogo com o setor produtivo
Segundo Uallace Moreira Lima, parte da repercussão negativa inicial ocorreu por “falta de leitura atenta” das resoluções. Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que produtos que teriam a alíquota elevada de 0% para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas. “Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo”, destacou.
O secretário enfatizou que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e protegendo a produção nacional. O regime de ex-tarifário continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
Com informações da Agência Brasil
