O Governo do Amazonas oficializou a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40), por meio do decreto nº 53.538, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa visa ampliar a gestão participativa da sociedade nas políticas relacionadas aos recursos hídricos da bacia, garantindo o envolvimento direto das comunidades locais no processo decisório.
Fortalecimento da governança ambiental
A instituição do CBH-40 é fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O acordo prevê um investimento de US$ 500 mil, oriundos do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), com contrapartida de US$ 74 mil da Sema. Os recursos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e gerenciados pela UGPE.
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que a criação do comitê demonstra o compromisso do governador Wilson Lima com a sustentabilidade ambiental e a gestão participativa. “Estamos avançando em um modelo de governança que valoriza o diálogo entre o poder público, sociedade e usuários dos recursos hídricos. Essa integração é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano e ambiental caminhem juntos com sustentabilidade e responsabilidade compartilhada”, afirmou Campêlo.
Etapas para a composição do Comitê
A implantação do CBH-40 passou por diversas fases, incluindo o levantamento de usuários e comunidades na bacia, comunicação e sensibilização, além de capacitações para os diferentes segmentos envolvidos. A próxima etapa será o processo eleitoral para formalizar a composição e o funcionamento do colegiado.
Otacílio Cardoso Júnior, subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, informou que um edital de convocação será publicado em breve para a inscrição de entidades interessadas em compor o Comitê. A seleção será baseada em critérios técnicos de atuação na bacia. “Uma comissão eleitoral será responsável por analisar a documentação e validar as inscrições. Após essa etapa, será realizada a eleição da plenária e da diretoria do Comitê, cujos resultados seguirão para homologação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, explicou Cardoso.
Com informações da Agência Amazonas
