O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou nesta terça-feira (3) que o governo pode enviar um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional. A decisão será tomada caso as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal, não progridam no ritmo esperado.
Urgência no Congresso
A tramitação em urgência impõe um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado deliberem sobre o tema. Após esse período, a pauta do Congresso pode ser trancada.
“O governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente [da Câmara] Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, declarou o ministro em São Paulo.
Propostas em Discussão
Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação visa aumentar o descanso semanal mínimo de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Além disso, propõe a redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem contar as horas extras.
Luiz Marinho considera viável o fim da jornada 6×1 e reforça que a prioridade do governo é a redução da jornada de trabalho.
“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço”, afirmou.
Produtividade e Compensações
O ministro reiterou que não há discussões sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para as mudanças na jornada. Para Marinho, o pressuposto para qualquer compensação é o aumento da produtividade.
“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”, disse, enfatizando a necessidade de colaboração entre empresários e trabalhadores para melhorar o ambiente de trabalho e a produtividade através de investimentos em tecnologia e prevenção de acidentes e doenças.
Dados do Caged
Em janeiro, o Brasil registrou a criação de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado, contudo, representa o pior desempenho para o mês de janeiro desde 2024, quando foram criados 173.127 postos.
O ministro atribuiu a desaceleração à taxa de juros alta (Selic), atualmente em 15% ao ano.
Quatro setores apresentaram saldo positivo em janeiro: indústria (54.991), construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio registrou um saldo negativo de -56.800 postos.
No acumulado de doze meses, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
Salário Médio
O salário médio real de admissão em janeiro de 2024 foi de R$ 2.289,78, com uma variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano anterior.
Com informações da Agência Brasil
