O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão veio após um recurso apresentado por parlamentares governistas que buscavam anular a votação.
O recurso argumentava que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos em pauta, mas que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado a aprovação indevidamente. Segundo a base governista, apenas sete parlamentares estavam de pé no momento da votação, enquanto 14 teriam se manifestado contra.
Davi Alcolumbre solicitou pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. Ambos indicaram que havia 31 parlamentares presentes, exigindo 16 votos contrários para a rejeição. Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões em comissões exigem maioria absoluta dos membros e que o número de votos contrários apontado pelo recurso não seria suficiente para anular a deliberação. “No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria”, declarou Alcolumbre.
A votação que autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha ocorreu em 26 de fevereiro, a pedido do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O pedido de relatórios de inteligência financeira e quebra de sigilos visa investigar repasses suspeitos mencionados em mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, principal operador de um esquema de descontos associativos não autorizados. As mensagens citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que os investigadores atribuem a Lulinha.
Em nota, a defesa de Lulinha negou qualquer relação do cliente com as fraudes contra beneficiários do INSS e afirmou que ele não participou de desvios nem recebeu valores de fontes criminosas.
Com informações da Agência Senado
