Aprovação com Votos Divididos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, com 14 votos favoráveis e 10 contrários, um projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB). A medida visa cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master.
Capitalização e Garantias
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto permite a capitalização do BRB e a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. Nove imóveis públicos foram oferecidos como possibilidade de venda, transferência ao banco ou estruturação em fundos imobiliários, além de servirem como garantia para cobrir eventuais inadimplências.
Intensa Negociação e Pressão
A votação foi precedida por intensas articulações políticas, incluindo uma reunião de quase 12 horas entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais. Souza alertou que a não aprovação do projeto poderia levar o banco a “deixar de existir”, impactando pagamentos de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
Debate e Críticas na Câmara
A proposta dividiu a Câmara. Deputados da base governista defenderam a medida como essencial para manter o controle do banco pelo DF. Por outro lado, a oposição classificou o projeto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte criticou a falta de laudos detalhados dos imóveis, enquanto Chico Vigilante anunciou que a oposição estuda ações judiciais contra a futura lei, alegando alienação de bens públicos sem comprovação de interesse público.
Parecer Técnico e Tensão no Plenário
Um estudo técnico da própria Consultoria da CLDF recomendou a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possíveis afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos orçamentários. A sessão foi marcada por tensão, com funcionários do BRB ocupando as galerias e a entrada da Câmara, protagonizando embates com deputados da oposição.
Alterações e Próximos Passos
Durante a tramitação, o texto original sofreu alterações. O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia marcada para 18 de março. A instituição visa apresentar uma solução até 31 de março, data de divulgação do balanço de 2025. A votação em segundo turno está prevista para os próximos dias.
Com informações da Agência Brasil
