Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (6) para aceitar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
O caso está sendo analisado em sessão virtual da Primeira Turma. Nesse modelo, os ministros possuem o prazo de uma semana para registrar os votos na página on-line dos processos.
O julgamento da denúncia não avalia culpa ou inocência, apenas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Se a maioria dos magistrados seguir o entendimento de Moraes, Malafaia passará a ser oficialmente réu na Corte e responderá a um processo pelos crimes de que foi acusado.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro. Ela trata de declarações feitas pelo pastor contra generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército, incluindo o comandante da Força, general Tomás Paiva.
Em abril de 2025, durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, Malafaia chamou os generais do Alto Comando de “cambada de frouxos, cambada de covardes” e afirmou que eles eram “omissos” e “não honravam a farda que vestem”.
Em voto, o ministro disse que a PGR conseguiu narrar o evento de forma clara e compreensível, descrevendo as circunstâncias de tempo, lugar e a conduta específica de Malafaia.
Disse ainda que há provas suficientes do caso (baseadas no discurso público proferido e em sua ampla divulgação nas redes sociais) para justificar o recebimento da denúncia e aprofundamento das investigações.
Segundo a PGR, o pastor teria injuriado generais do alto oficialato com as declarações, que foram posteriormente divulgadas nas suas redes sociais.
A acusação também sustenta que Malafaia imputou falsamente prática de crime militar aos oficiais em discurso no qual criticava a prisão do general Braga Netto. As declarações foram posteriormente divulgadas em suas redes sociais.
A PGR enquadrou as condutas como injúria e calúnia com causas de aumento de pena, por terem sido direcionadas a autoridade pública em razão do cargo e divulgadas em ambiente público e virtual.
Embora Malafaia não tenha foro privilegiado, a procuradoria defende que o pastor deve ser julgado no STF pela conexão das falas com o Inquérito das Fake News, que apura ataques às instituições democráticas e atuação de redes organizadas de desinformação.
Em voto, Moraes justificou a competência do STF para julgar o caso com o mesmo argumento de Gonet. Segundo ele, as condutas de Malafaia apresentam um “modus operandi” muito semelhante ao das milícias digitais investigadas naquele inquérito.
Outro lado
O pastor Silas Malafaia afirma que a denúncia da PGR é uma “perseguição política deslavada” contra ele.
Ele afirma que em nenhum momento citou o nome do comandante do Exército durante suas declarações e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão ao criticar a conduta de oficiais que não se posicionaram contra a prisão de Braga Netto.
O pastor também criticou a justificativa de Gonet para que o caso seja analisado no Supremo, alegando que críticas ao Exército em uma manifestação não tem relação com “fake news e milícias digitais”.
“Se a minha liberdade de expressão feriu a honra ou a dignidade de alguém, eu teria que ir para a primeira instância”, afirmou.
