O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, não conhecer o agravo interno apresentado pela Hapvida no processo sobre a morte da recém-nascida Ágatah Valentina Tavares, em um caso de negligência médica. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do tribunal.
O processo, movido pela mãe da bebê, apontou falhas no atendimento obstétrico, como ausência de internação e monitoramento adequados, que resultaram na morte do recém-nascido e infecção puerperal. Em instâncias anteriores, a Justiça havia reconhecido o erro médico e fixado indenização de R$ 100 mil por danos morais, valor mantido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. A operadora de saúde responde solidariamente pelos serviços de sua rede credenciada.
Para Laryssa Tavares, mãe de Ágatah, a decisão é um alívio após nove anos de luta judicial. “Espero pelo dia em que minha mente e meu coração vão poder descansar, sabendo que lutei até o fim para que a vida da minha filha não fosse em vão”, disse.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, explicou que o recurso da Hapvida não atacou todos os fundamentos da decisão anterior, inviabilizando sua análise. A decisão foi seguida por unanimidade pelos ministros da Terceira Turma: Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira. Além disso, foi aplicada multa de 5% sobre o valor atualizado da causa devido ao caráter inadmissível do recurso.
Com essa decisão, o processo no STJ praticamente se encerra, restando apenas os embargos de declaração para esclarecer eventuais omissões ou contradições da decisão.
