Brasil – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, subiu o tom contra a Uber após receber uma notificação extrajudicial da empresa em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (31), ele acusou a plataforma de tentar intimidar o governo federal em meio ao avanço de propostas de regulação do trabalho por aplicativos.
“Olha o que eu acabei de receber aqui no meu gabinete: uma notificação extrajudicial da Uber. Ameaçando processo, inclusive”, afirmou.
“Não tem nenhuma empresa norte-americana, estrangeira, de onde quer que seja, que vai intimidar o trabalho do governo do presidente Lula. Não vai chegar aqui e dizer o que o Brasil tem que fazer”, prosseguiu o ministro.
A reação ocorre após a empresa questionar declarações feitas por Boulos em entrevistas e vídeos recentes, nos quais ele criticou a atuação das plataformas e sugeriu que políticos e influenciadores estariam atuando em favor dessas empresas no debate público.
Notificação da Uber
Na notificação, a Uber afirma que as falas do ministro extrapolam os limites da liberdade de expressão ao insinuarem práticas potencialmente ilícitas sem apresentação de provas. A empresa pede que Boulos apresente evidências para sustentar suas declarações e que se abstenha de repetir acusações consideradas “inverídicas”.
A plataforma também sustenta que possui “políticas rigorosas de integridade e compliance”, com tolerância zero a práticas como corrupção, suborno ou disseminação de desinformação. Segundo a Uber, suas regras proíbem o pagamento a agentes políticos para defesa de interesses da empresa, bem como práticas enganosas.
As declarações que motivaram a reação incluem falas em que Boulos afirma que “ninguém me tira da cabeça que quem está espalhando essas mentiras na rede está a serviço das grandes plataformas”, acrescentando que políticos e influenciadores estariam “fazendo o jogo” de empresas como Uber e iFood.
“Taxa de exploração” e crítica ao modelo
No vídeo divulgado nesta terça-feira, Boulos reforçou críticas ao modelo de negócios das plataformas, com foco na chamada “taxa de retenção” cobrada sobre as corridas.
“Quem é motorista sabe bem: uma parte importante do dinheiro que o cliente paga vai para a Uber. O motorista tem o carro, paga gasolina, assume o risco. E a Uber chega a ficar com 40%, às vezes 50% do valor da viagem”, disse. “Isso é um absurdo. Ninguém está dizendo que a empresa não pode ter lucro. Mas esse pedágio é uma taxa de exploração, de agiotagem.”
Boulos comparou a situação com outras atividades de intermediação, como a corretagem imobiliária, que possui limites legais.
“Um corretor fica com cerca de 6%. A Uber fica com 30%, 40%, 50% só por fazer intermediação tecnológica. Isso é um escândalo.”
O ministro também afirmou que países como a Espanha já estabeleceram limites para esse tipo de cobrança, entre 20% e 25%, e que o Brasil discute medidas semelhantes.
“Aí a Uber faz o quê? Inventa mentira e entra com processo. Pode enviar um, dois, dez processos. A gente vai continuar lutando para garantir dignidade para o trabalhador brasileiro”, declarou.
Cuidar vai além do tratamento. É sobre presença, escuta e qualidade de vida.
Regulação e projeto do governo Lula
O embate ocorre em meio à articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar o trabalho por aplicativos. A iniciativa é uma das prioridades da atual gestão e vem sendo construída em diálogo com trabalhadores da categoria.
Segundo Boulos, a principal demanda dos motoristas e entregadores é a melhoria da remuneração — eixo central das propostas apresentadas pelo governo.
Entre as medidas anunciadas está o aumento do valor mínimo por entrega, de R$ 7,50 para R$ 10. “É justo, é legítimo e o governo do presidente Lula abraçou essa pauta”, afirmou o ministro, rebatendo críticas de que a mudança poderia inviabilizar o modelo de negócios das plataformas.
O pacote também prevê:
criação de 100 pontos de apoio em grandes cidades, com estrutura para descanso, alimentação e higiene;
obrigatoriedade de transparência nas notas fiscais, indicando quanto do valor pago vai para o trabalhador e quanto fica com a plataforma;
reconhecimento de acidentes durante corridas e entregas como acidentes de trabalho;
criação de uma mesa permanente de negociação entre governo e trabalhadores.
“Quando a sociedade souber quanto as plataformas ficam de cada corrida ou pedido, vai ficar evidente quem está aumentando o preço e lucrando às custas de uma remuneração indigna”, disse Boulos em entrevista ao Fórum Onze e Meia.
Disputa política e reação do governo
O ministro também tem criticado o que considera uma ofensiva política e comunicacional contra a regulação. Em falas anteriores, ele afirmou que há uma mobilização de setores políticos alinhados às plataformas.
“Você vê um monte de político defendendo o interesse dessas empresas contra o trabalhador. Pra mim, está claro o que está acontecendo”, declarou.
Mesmo diante da ameaça de judicialização, Boulos reafirmou que o governo não pretende recuar. “Pode enviar um, dois, dez processos. A gente vai continuar lutando para garantir dignidade, reconhecimento e valor para quem trabalha dirigindo e entregando neste país.”
Outro lado
Após a publicação das declarações mais recentes do ministro, a Fórum da assessoria de imprensa da Uber a íntegra da notificação extrajudicial enviada a Boulos, além de esclarecimentos sobre o conteúdo do documento.
Segundo a empresa, a notificação não trata de críticas à chamada taxa de retenção, mas sim de acusações de corrupção feitas sem apresentação de provas.
“Para te esclarecer (isso não é um posicionamento), em nenhum momento a notificação menciona ‘críticas sobre a taxa de retenção’, mas acusações de corrupção sem apresentação de provas”, diz a assessoria da Uber.
A companhia destacou ainda trecho do documento que reforça esse entendimento:
“A expressão de críticas ou opiniões antagônicas faz parte do dissenso inerente à liberdade de expressão, pilar fundamental do debate democrático. Isso, porém, não se confunde com liberdade para proferir acusações de práticas potencialmente criminosas sem comprovação.”
