Brasil – Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que a demora do Ministério da Saúde do governo Lula para concluir a compra de vacinas Coronavac resultou no desperdício de, ao menos, R$ 260 milhões.
O processo de negociação durou mais de sete meses em 2023, culminando na entrega de lotes com validade curta que acabaram incinerados sem nunca sair do armazém da pasta.
Atraso de sete meses e validade curta da Coronac
A negociação para a aquisição de 10 milhões de doses se arrastou de fevereiro a setembro de 2023. O planejamento inicial previa a aplicação em maio, mas os imunizantes só chegaram aos estoques federais no final de outubro.
Segundo um relatório elaborado pelos técnicos do TCU, a “excessiva demora para a contratação consistiu na principal causa para a perda dos imunizantes“. Do total adquirido, 8 milhões de doses venceram nos estoques governamentais.
Ministério da Saúde abriu mão de garantias
Dias antes de receber os lotes, o Ministério da Saúde isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir frascos com validade inferior à prevista em contrato.
A área técnica do tribunal avalia que a postura fugiu do padrão esperado, fazendo com que a União “assumisse o risco” do vencimento iminente, sem possibilidade de troca ou ressarcimento do valor investido pela pasta.
Irregularidades apontadas pelo TCU
O acórdão do órgão fiscalizador indica duas possíveis irregularidades na conduta governamental. A primeira trata da “morosidade” incompatível com um contexto que demandava agilidade. A segunda aponta a falha em coordenar, orientar e acompanhar a compra adequadamente.
Desperdício de Coronavac no governo Lula, aponta TCU
Fevereiro de 2023: Início das tratativas e negociações do governo Lula para a compra de novas doses da Coronavac. O objetivo da pasta era utilizar as vacinas no público infantil durante a campanha de multivacinação.
Março de 2023: Lotes da vacina começam a ser fabricados pelo Instituto Butantan.
Maio de 2023: Período no qual o Ministério da Saúde planejava iniciar a aplicação das doses adquiridas. Neste mesmo mês, o Instituto Butantan alerta formalmente a pasta de que as vacinas estavam disponíveis e que a demora na contratação estava consumindo o prazo de validade do produto.
Setembro de 2023: O processo de contratação das 10 milhões de doses, que custaram R$ 330 milhões, é finalmente concluído. O Butantan emite um novo alerta sobre o consumo da validade devido ao atraso.
Outubro de 2023: Dias antes de receber as vacinas, o Ministério da Saúde isenta o Instituto Butantan da obrigação contratual de substituir lotes que tivessem validade inferior à prevista. Segundo o TCU, o governo “assumiu o risco” por não ter alternativas de troca ou ressarcimento.
25 de outubro de 2023: Os imunizantes chegam aos estoques do Ministério da Saúde, mais de cinco meses após a data idealizada para o início das aplicações.
Novembro de 2023 em diante: A vacina Coronavac entra em desuso na campanha do Sistema Único de Saúde (SUS), já que não estava atualizada para as novas variantes da Covid-19.
Balanço posterior: Apenas 260 mil unidades são aplicadas. Das 10 milhões compradas, pelo menos 8 milhões vencem sem sequer sair do armazém da pasta, gerando um prejuízo de R$ 260 milhões e resultando na incineração dos lotes.
Ministério da Saúde diz que seguiu diretrizes da OMS
Em nota, enviada à Folha, o Ministério da Saúde revelou ter encontrado um cenário de “completo abandono dos estoques” deixado pelo governo Jair Bolsonaro e que iniciou a contratação nos primeiros meses de 2023. O ND Mais também entrou em contato com o Ministério da Saúde e o espaço segue aberto.
A pasta também destacou que o TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu que a compra seguiu as diretrizes vigentes da OMS (Organização Mundial da Saúde).
O ministério enfatizou sua atuação para garantir a oferta de vacinas à população em meio ao “cenário incerto” global sobre a adaptação às novas variantes.
O governo reforçou ainda que o processo seguiu o trâmite exigido pela administração pública e que a análise do TCU ainda está em curso.
A área técnica do tribunal destacou que a compra exigia “prudência”, considerando a impossibilidade de troca das vacinas vencidas e a alta probabilidade de formação de um estoque considerável, dada a conjuntura.
