A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contrários. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. As mudanças devem entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
O texto aprovado resulta da unificação de duas propostas em tramitação, incluindo a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia uma escala de quatro dias de trabalho e três de descanso. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), conduziu a versão final aprovada em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão representa “uma mudança fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988” e destacou como pilares a redução da jornada, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
A transição prevê redução gradual: após 60 dias, a escala passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada reduzida inicialmente para 42 horas semanais. Em até 14 meses, o limite será de 40 horas semanais, com possibilidade de ajustes por acordo coletivo durante o período.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista, que destacaram a medida como avanço trabalhista, e criticada por oposicionistas, que apontam impacto econômico e ineficácia prática na melhoria das condições de trabalho.
