Brasil – Ao lado do governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (22) o termo de adesão do estado fluminense ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Durante evento no Palácio Guanabara, Lula exaltou a iniciativa: “É importante lembrar que o estado do Rio de Janeiro, ele pagava uma dívida de R$ 1,3 bilhão por mês, e vai pagar agora R$ 110 milhões. É uma coisa muito, muito razoável. O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador-administrador do Rio de Janeiro, e esse dinheiro, uma parte dele, tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”.
O Propag permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas e redução dos encargos financeiros dos estados brasileiros com a União, além de vincular os benefícios fiscais à ampliação de investimentos.
Ainda em seu discurso, o presidente elogiou o trabalho de Couto à frente do governo do Rio de Janeiro, que, segundo ele, continua sendo “a cara do Brasil no mundo”. “Eu gostei muito de uma coisa que eu ouvi do senhor [Ricardo Couto] agora há pouco. O senhor está pensando que uma parte desses recursos pretende investir na educação para libertar meninas e meninos do crime organizado, que muitas vezes estão pagando mensalidade para as crianças participarem do crime organizado. Se você fizer isso, já é, da parte do seu mandato, a grande obra”, disse Lula.
Troca do governo do Rio
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo estadual em março, após renúncia do então governador Cláudio Castro, posteriormente declarado inelegível até 2030.
Castro foi condenado por contratações irregulares na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). As irregularidades ocorreram na campanha eleitoral de 2022.
Para o Ministério Público, o ex-governador obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
A descentralização ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, o que levou a um gasto de R$ 248 milhões, segundo a acusação.
