O Ministério da Justiça abriu uma investigação contra a CazéTV por suspeita de propaganda abusiva de apostas esportivas online, as chamadas bets. O processo, iniciado nesta quarta-feira (24), apura a divulgação de promoções durante transmissões de partidas da Copa do Mundo de 2026.
Segundo o órgão, o canal foi notificado e informou que fará ajustes para cumprir a legislação. A apuração aponta que algumas inserções publicitárias teriam ultrapassado os limites permitidos ao incentivar apostas imediatas com promessa de maiores ganhos.
O processo cita três situações envolvendo transmissões de jogos de Argentina, Inglaterra e Uruguai. Em um dos casos, narradores teriam estimulado o público a utilizar QR Code para acessar uma plataforma. Em outro, o jornalista Casimiro Miguel mencionou uma recompensa oferecida pela operadora KTO relacionada a um placar que terminou sem gols.
O diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, afirmou que os registros analisados apresentam elementos que podem contrariar as regras do setor.
A investigação avalia, entre outros pontos, a divulgação de promoções ligadas a partidas específicas, mensagens que incentivariam apostas instantâneas, ofertas com odds elevadas e a associação entre futebol e apostas esportivas.
As odds representam os valores de retorno previstos para cada aposta. Quanto menor a probabilidade de um resultado, maior costuma ser o pagamento oferecido ao apostador.
Uma portaria publicada em 2024 proíbe propagandas que indiquem ganhos fáceis ou incentivem o uso excessivo de apostas. O Código de Defesa do Consumidor também restringe anúncios que possam explorar a falta de experiência do público ou estimular práticas prejudiciais.
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que acompanha o caso e monitora as ações de publicidade durante a Copa do Mundo para garantir o cumprimento das regras e dos princípios de jogo responsável e transparência.
