A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 5 milhões em multas contra a concessionária Águas de Manaus durante o primeiro semestre de 2026. As penalidades foram determinadas após a emissão de 14 autos de infração por irregularidades identificadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense.
Segundo a Ageman, as autuações têm como objetivo garantir que a concessionária cumpra as obrigações previstas no contrato de concessão e melhore a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Entre as infrações apontadas, cinco estão relacionadas a problemas na recomposição do asfalto após obras realizadas pela empresa nas redes de água e esgoto. Durante as fiscalizações, técnicos identificaram falhas como afundamentos, desníveis e recalques no pavimento, situações que podem comprometer a segurança de motoristas e pedestres, além da circulação nas vias.
Outros nove autos de infração foram aplicados devido a falhas nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. As irregularidades foram constatadas tanto durante inspeções realizadas pelas equipes da agência quanto a partir de reclamações registradas por moradores.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que as penalidades seguem critérios técnicos e são aplicadas quando há descumprimento das normas estabelecidas no contrato de concessão.
“A Ageman atua de forma técnica e imparcial. Nosso compromisso é fiscalizar a execução dos serviços e garantir que a concessionária cumpra os padrões de qualidade estabelecidos”, declarou.
Os 14 autos de infração ainda estão em fase de recurso. A Águas de Manaus poderá apresentar defesa, que será analisada pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados.
A Ageman informou que mantém o acompanhamento das atividades realizadas pela concessionária e reforçou a importância da participação dos moradores por meio do registro de reclamações e solicitações na Ouvidoria, que auxiliam nas ações de fiscalização dos serviços públicos.
