Brasil – O governo Lula irá prorrogar o programa de renegociação de dívidas, o Novo Desenrola, até o fim da vigência da medida provisória (MP) que instituiu o instrumento. Lançada em maio deste ano, a atual edição tinha abrangência de 90 dias e estava prevista para encerrar na próxima segunda-feira, 3 de agosto.
A informação foi confirmada na noite desta terça-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Como a MP tem validade até 31 de agosto, a prorrogação será por pouco mais de um mês. O ato de extensão do programa deverá ser assinado até a próxima sexta-feira, 31 de julho.
“A gente tem um último mês para aquelas pessoas que estão na fila para renegociar suas dívidas com os bancos, para que possam usar mais esses aproximadamente 30 dias para fazer então essa renegociação das dívidas bancárias”, disse Durigan a jornalistas.
Segundo ele, esse prazo adicional vai ser importante inclusive para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto e de carro, para trocar seus veículos, possam resolver eventuais pendências que tenham nos bancos.
Durigan afirmou que a extensão do Desenrola não terá impacto econômico, pois os recursos que foram mobilizados serão suficientes para prosseguir com as renegociações nos próximos 30 dias. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é usado pelo governo para dar garantia às novas operações de crédito. Assim, os bancos quitam a dívida antiga e fazem uma nova operação, com juros mais baixos, tendo o FGO como avalista.
“Isso não demandará novos aportes ao FGO; então sem custo adicional do ponto de vista fiscal”, afirmou. Ele completou que as condições do programa se mantêm as mesmas do que foi originalmente anunciado. “Portanto, não tem nenhuma restrição ou ampliação ou alteração com relação ao que a gente apresentou no novo Desenrola Brasil originalmente”.
Ele informou que 2,5 milhões de pessoas renegociaram as dívidas bancárias e pagaram à vista, mais de 1,6 milhão renegociaram e estão pagando a renegociação parcelada e outros 5 milhões de pessoas foram desnegativadas por aquele pequeno valor (até R$ 100) que tinham de negativação com as instituições financeiras.
“Com esse mês adicional, a gente certamente, batendo a nossa meta, atingiremos um total de 10 milhões de pessoas beneficiadas. E esse adicional de tempo, sem custo fiscal para a União, é mais uma oportunidade – a pedido dos bancos, a pedido dos interessados -, para que eles possam dar curso e fazer as renegociações para aproveitar o Desenrola”, completou o ministro.
Como funciona o programa
O programa é uma das apostas de Lula em ano eleitoral. A medida foi estruturada em quatro eixos: para famílias, empresas, devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pequenos agricultores familiares.
Na ação com maior escopo, destinada às dívidas das famílias, o governo definiu que haverá descontos entre 30% e 90% nos débitos feitos até 31 de janeiro de 2026 com atraso entre 90 dias e dois anos, nas seguintes modalidades: cheque especial, rotativo e parcelado do cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação em folha.
Serão contempladas pessoas que ganham até cinco salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 8.105. Quanto mais antiga a dívida, maior será o abatimento concedido. As renegociações ocorrem diretamente nas plataformas dos bancos participantes.
A taxa de juros máxima é de 1,99% ao mês, com prazo de 12 a 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e valor de até R$ 15 mil para a nova operação, por beneficiário e por instituição financeira.
Segundo balanço do Ministério da Fazenda, até 23 de julho, o Desenrola famílias realizou cerca de 3,6 milhões de operações. Foram renegociadas dívidas de cerca de R$ 22 bilhões. O valor do endividamento após renegociação caiu para cerca de R$ 4 bilhões.
Há uma proibição, para quem aderir ao Desenrola, de fazer jogos em casas de apostas. O bloqueio é feito por CPF.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é usado pelo governo para dar garantia às novas operações de crédito. Assim, os bancos quitam a dívida antiga e fazem uma nova operação, com juros mais baixos, tendo o FGO como avalista.
A primeira versão do Desenrola foi lançada em 2023, para atender os endividados pós-pandemia, enquanto o Novo Desenrola é parte de um pacote mais amplo do governo para lidar com a piora no endividamento das famílias do País. A equipe econômica justificou que essa edição visava endereçar um problema decorrente da alta taxa de juros no País, que frustrou a expectativa de cortes mais robustos.
Desenrola Adimplentes
Sobre o Desenrola Adimplentes, Durigan disse que não haverá mudança. “Eu trago informação sobre beneficiários”, disse. Esse programa deve atender entre 200 mil e 500 mil trabalhadores ativos sem vínculo empregatício – isto é, excluindo celetistas, funcionários públicos, pensionistas e aposentados -, com dívidas de até R$ 15 mil e pelo menos quatro parcelas pagas em operações de crédito pessoal sem consignação.
Esse programa de crédito e o Fies Empreendedor devem ter um custo próximo de R$ 4 bilhões para o Tesouro Nacional, sem impacto primário.
