Brasil – Cães e gatos podem receber oficialmente o sobrenome de seus tutores em documentos emitidos por cartórios no Brasil. A possibilidade permite que os animais tenham o nome da família registrado na chamada Declaração de Guarda de Animal Doméstico, documento que reúne informações sobre o pet e seus responsáveis.
O serviço é oferecido pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) e tem como objetivo formalizar a relação entre os animais e as pessoas responsáveis por eles, além de facilitar a identificação em situações de desaparecimento, fuga ou disputas judiciais envolvendo a guarda.
A possibilidade ganhou repercussão nos últimos dias, mas não é uma novidade. A iniciativa já era utilizada anteriormente e foi destacada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) em 2024.
A declaração permite incluir o nome escolhido para o animal, acompanhado do sobrenome da família. Também podem ser acrescentadas informações como espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem, características físicas e fotografias.
Os dados dos tutores também são registrados, permitindo identificar os responsáveis pelo animal. Nos casos em que existe guarda compartilhada, mais de uma pessoa pode constar no documento.
Além de representar uma forma de reconhecimento do vínculo afetivo entre os pets e seus tutores, o registro pode auxiliar na comprovação da responsabilidade pelo animal em eventuais conflitos familiares ou judiciais.
Como fazer o registro?
O procedimento pode ser realizado presencialmente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pela internet, por meio da Central RTDPJ Brasil.
Na modalidade digital, o tutor deve preencher as informações solicitadas sobre o animal e os responsáveis, anexar fotografias e assinar a declaração eletronicamente, conforme as opções disponibilizadas pela plataforma.
O serviço é pago, e os valores variam de acordo com os emolumentos cobrados pelo cartório responsável.
Apesar de permitir que cães e gatos recebam o sobrenome da família, a declaração não equivale a uma certidão de nascimento civil e não transforma os animais em pessoas perante a legislação brasileira.
O documento funciona como um registro formal da guarda e da identificação do pet, além de dar publicidade ao vínculo entre o animal e seus responsáveis.
Outra alternativa disponível é o SinPatinhas, sistema gratuito do Governo Federal que permite cadastrar animais domésticos e emitir uma identificação digital com QR Code para facilitar a localização dos tutores em caso de desaparecimento.
